Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto do estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países utilizando Imposto por Renda por menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país utilizando Imposto por Renda por 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo do duração Destes processos Destes contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias de Souza — No instante em de que ela vai mudar a sede, vai realizar um Enorme planejamento societário para qual a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e qual preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

ConJur — O qual este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por qual na véspera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questão e mandar para este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação por inerência utilizando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto por Aspecto de algufoim, acatar o qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto de habilidade é do presidente do colegiado, de Hamilton Dias de Souza que só verifique aqui É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem saiba como circulação por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste de competências.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, pode escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

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